A Associação Nacional dos Municípios e Autarquias Locais (ANAMOLA) apresentou uma síntese das suas propostas no âmbito da auscultação pública para a revisão da Constituição e das leis eleitorais, defendendo mudanças profundas no comportamento cívico durante o processo eleitoral e na organização da votação.
Entre as principais propostas, destaca-se a ideia de que os dias de eleição não devem ser tratados como feriados comuns, mas sim como momentos de elevada seriedade nacional. A ANAMOLA propõe restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, o encerramento de bares, barracas e feiras, bem como a proibição de comportamentos que perturbem a ordem pública durante o período de votação. O objectivo é garantir um ambiente calmo e consciente para o exercício do voto.
Outra proposta de grande impacto é a introdução do voto obrigatório. Segundo a ANAMOLA, votar deve ser entendido como um dever cívico fundamental. A abstenção injustificada poderá resultar em sanções, como multas e perda temporária de determinados direitos administrativos, incluindo a renovação de documentos oficiais ou o acesso a vagas de emprego público.
No que diz respeito à transparência do processo, a associação defende que as urnas de voto deixem de estar confinadas, passando a ser colocadas ao relento, em espaços abertos e bem iluminados, permitindo maior fiscalização por parte dos eleitores e dos membros das mesas de voto. A medida inspira-se em experiências consideradas bem-sucedidas noutros países da região, como o Malawi e a Guiné-Bissau.
A ANAMOLA acredita que estas propostas podem contribuir para eleições mais justas, participativas e credíveis, reforçando a democracia e a responsabilidade cívica dos cidadãos moçambicanos.
