Mecula, Província do Niassa – O Governo do Distrito de Mecula, na Província do Niassa, anunciou a abertura de um concurso público de ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de duas vagas, por via de substituição, decorrentes de situações de morte, aposentação e expulsão.
De acordo com o aviso tornado público por Despacho de 11 de Dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor José Augusto Suímide, Administrador do Distrito, está disponível uma vaga para a Carreira de Assistente Técnico e uma vaga para a Carreira de Auxiliar. O concurso rege-se pelos dispositivos legais previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, bem como demais legislação aplicável.
Para concorrer, os candidatos devem possuir nacionalidade moçambicana, idade igual ou superior a 18 anos, sanidade mental e capacidade física compatível com a função, situação militar regularizada, NUIT e as habilitações literárias exigidas para cada carreira. Não poderão candidatar-se cidadãos aposentados, reformados ou anteriormente expulsos do Aparelho do Estado.
No que respeita às qualificações, a vaga de Assistente Técnico exige a 10.ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, enquanto a vaga de Auxiliar requer a 7.ª Classe ou equivalente.
A candidatura deve ser formalizada mediante a submissão de dois requerimentos dirigidos ao Administrador do Distrito de Mecula, acompanhados da documentação exigida, a entregar na Secretaria Distrital, Repartição de Administração Local e Função Pública. O prazo de submissão é de 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso, durante o horário normal de expediente.
O processo de selecção será realizado em duas fases, nomeadamente avaliação documental e entrevista profissional. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Secretaria Distrital.
O concurso terá validade de três anos, a contar da data da publicação, no Boletim da República, da lista de apuramento final, podendo os candidatos suplentes ser chamados a ocupar eventuais vagas que surjam durante o período de vigência.
O aviso foi assinado em Mecula, aos 12 de Dezembro de 2025, pelo Secretário Permanente Interino, Eugénio Carlos Suplinho Fazer
