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Governo prevê reduzir para 24 horas o prazo de emissão de certificados escolares




O Ministério da Educação e Cultura (MEC) está a preparar a implementação de um novo sistema digital que permitirá emitir certificados escolares no prazo máximo de 24 horas. 

A medida surge como resposta às frequentes reclamações dos cidadãos sobre a morosidade no atendimento, cujo tempo de espera actual pode atingir até 15 dias.

De acordo com o ministério, a plataforma em desenvolvimento vai possibilitar que os estudantes e encarregados de educação solicitem, recebam e imprimam a documentação académica à distância, eliminando a necessidade de deslocação presencial às instituições de ensino.

Além da desmaterialização do processo, a reforma contempla a emissão de certificados específicos para cada nível de ensino, devidamente autenticados através de assinatura digital. 

Com esta iniciativa, o Executivo pretende simplificar os trâmites burocráticos, reduzir drasticamente o tempo de espera e agilizar o acesso aos documentos escolares em todo o país.

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