O terceiro dia de audição de Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo, no âmbito do Processo nº 52/2025-P, ficou marcado por um intenso debate processual logo na abertura da sessão.
A defesa do arguido requereu a clarificação e a declaração de nulidade de uma prova central nos autos: um áudio que circula nas redes sociais, onde Venâncio Mondlane interage com o seu antigo mandatário legal sobre uma eventual mobilização em massa para protestar os resultados das eleições gerais, logo após o anúncio dos resultados eleitorais.
A defesa alega que a referida prova resulta de uma intercepção de comunicação telefónica ilegal, por invasão de privacidade, sem mandado judicial.
O Ministério Público opôs-se, argumentando que o processo obedece a fases e não pode retroceder, estando já na fase de produção de prova. O Juiz-Presidente, citando o artigo 343 do Código de Processo Penal, determinou o prosseguimento dos trabalhos, informando que decidirá posteriormente sobre a admissibilidade da prova, incluindo o documento apresentado pela Ordem dos Advogados de Moçambique.
Iniciado o interrogatório, o arguido foi confrontado com as suas transmissões ao vivo nas plataformas digitais, nas quais apelava à participação popular em manifestações.
Em sua defesa, Venâncio Mondlane contestou a base da acusação:
“Curiosamente, em todas as manifestações, em toda a acusação, o Ministério Público não imputa a violação da Lei das Manifestações. Este é o primeiro ponto. Não existe manifestação ilegal, o que pode acontecer é isolar os agentes ilegais. É um usufruto legal dos cidadãos. A Constituição da República é clara no seu artigo 51, não carece de qualquer autorização para o efeito”, afirmou.
Questionado sobre a manifestação de 21 de Outubro, convocada em repúdio ao assassinato do seu antigo mandatário legal Elvino Dias, e sobre a sua posterior saída do país, o arguido justificou ter agido em circunstâncias excepcionais.
“Fomos fustigados pela polícia com gás lacrimogéneo e houve atentado contra a minha própria vida. Fugi do país. Se não fosse o atentado e a violência policial, não teria abandonado o país. Foi uma circunstância específica de atentado contra a minha vida por agentes do Estado. Foram três atentados que sofri”, declarou.
Sobre a expressão “chegou a altura de o povo tomar o poder”, Mondlane alegou tratar-se de linguagem política e metafórica, inserida na técnica de mobilização de massas
para reivindicar a verdade eleitoral, à semelhança da expressão “o povo no poder” usada pelo Presidente Samora Machel e das técnicas de Martin Luther King.
A audição do julgamento prossegue, amanhã, Sexta-feira, com o interrogatório do Ministério Público ao arguido Venâncio Mondlane.
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