A Assembleia da República reúne-se, no próximo dia 24 de Outubro, em sua Segunda Sessão Plenária Extraordinária, com objectivo único de discutir a Proposta de Revisão do PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento do Estado) de 2026.
O anúncio foi feito ontem pelo Porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramessane, segundo avança a Carta de Moçambique.
De acordo com a fonte, em concreto, os deputados vão rever, nesse dia, os artigos 2 e 4 da Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o PESOE 2026, cuja proposta de Lei de Revisão foi aprovada pelo Governo, em Maio passado.
Aquando da aprovação da proposta de revisão, lembre-se, o Governo justificou a decisão com a necessidade de reforçar a dotação financeira destinada ao investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de calamidades naturais e de choques externos, bem como assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
Na altura, o Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse tratar-se de “um montante estrategicamente canalizado para o financiamento das acções prioritárias descritas no Plano de Recuperação e Reconstrução, em consequência das distribuições no âmbito das manifestações pós-eleitorais 2024 e 2025 e a construção e realização de infra-estruturas após-cheias”.
Como resultado do incremento da componente interna de investimento, o Executivo diz ter procedido ao ajustamento da despesa pública, sendo que os recursos internos passam de 442.9 mil milhões de Meticais, conforme previsto na Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, para 446.5 mil milhões de Meticais, correspondendo a 27,3% do Produto Interno Bruto.
Com as alterações feitas, a despesa pública aumenta de 520.6 mil milhões de Meticais para 524.2 mil milhões de Meticais, equivalentes a 32,1% do Produto Interno Bruto.
A proposta de revisão do PESOE 2026 será submetida à Assembleia da República que, em princípio, deverá debater e aprovar o documento em Sessão Extraordinária, visto que a IV Sessão Ordinária arranca em Outubro próximo.
Segundo Impissa, o reforço é proveniente das receitas do petróleo e gás, explorado na Bacia do Rovuma, no montante de 3.5 mil milhões de Meticais, referente aos últimos dias do mês de Dezembro de 2025.
Refira-se que o Governo transferiu, em Dezembro passado, 109,97 milhões de USD para o Fundo Soberano, com base nas receitas de GNL recebidas na Conta Transitória até ao início de Dezembro.
Depois de discutir a Proposta de Revisão do PESOE 2026, o Parlamento voltará a reunir-se, já em Sessão Ordinária, a Quarta nesta X Legislatura, a partir do dia 28 de Outubro. Nesta Sessão, a Assembleia da República prevê discutir um total de 35 matérias.