A Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Ministério das Finanças, determinou a suspensão dos procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira, 1 de Outubro de 2026, a medida surge na sequência de indícios de cometimento de actos que contrariam os regulamentos aplicáveis à contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
A suspensão tem como objectivo permitir que a UFSA realize uma supervisão dos procedimentos, de modo a garantir uma melhor orientação técnica e o cumprimento das normas que regulam a aquisição, aluguer e alienação de viaturas do Estado.
O documento faz referência ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, ao Regulamento de Gestão do Património do Estado, ao Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado e ao Diploma Ministerial Conjunto n.º 53/2019.
O comunicado foi emitido em Maputo, com data de 1 de Outubro de 2026.