O conselho de ministros aprovou, esta terça-feira, 20 de outubro, um decreto que regulamenta a aposentação obrigatória dos funcionários e agentes do Estado por limite de idade.
a medida estabelece os procedimentos para a passagem à aposentação e define as regras para os pedidos de prorrogação do tempo de serviço para além da idade legalmente prevista.
segundo o governo, o objectivo é uniformizar a aplicação das normas de aposentação nas diferentes instituições da administração pública.
Tags
Nacional