O Parlamento de Portugal aprovou esta sexta-feira, 17 de Julho, uma nova lei que proíbe o uso de vestuário que cubra totalmente o rosto em espaços públicos, uma medida que afecta principalmente a burca e o niqab, peças utilizadas por algumas mulheres muçulmanas.
A legislação prevê a aplicação de multas para os infractores, mas estabelece excepções para situações relacionadas com motivos de saúde, actividades profissionais, eventos culturais, locais de culto e outras circunstâncias específicas previstas na lei.
Os defensores da medida argumentam que a proibição visa reforçar a segurança pública e facilitar a identificação das pessoas em espaços públicos. Por outro lado, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes de comunidades muçulmanas manifestaram preocupação, alegando que a decisão pode limitar a liberdade religiosa e afectar direitos fundamentais.
O debate em torno da proibição ganhou destaque em Portugal e em vários países europeus, onde questões relacionadas com integração, segurança e liberdade religiosa continuam a gerar posições divergentes entre governos, especialistas e organizações da sociedade civil.
Apesar da aprovação parlamentar, a entrada em vigor da nova legislação depende ainda da conclusão dos procedimentos legais previstos pela Constituição portuguesa, incluindo a promulgação pelas entidades competentes.
A decisão coloca Portugal entre os países europeus que adotaram restrições ao uso de vestuário que oculta completamente o rosto em espaços públicos, uma medida que continua a suscitar debate a nível nacional e internacional
Fonte MOZNEWS