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Ultima Hora: Memorando de Entendimento de 14 Pontos entre o Irã e os EUA será assinado na sexta-feira

 


1.Cessação permanente e imediata da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano;

2.Compromisso dos Estados Unidos de não interferir nos assuntos internos do Irã e de respeitar a soberania da República Islâmica do Irã;

3.Levantamento completo do bloqueio naval no prazo de 30 dias; 

4. Compromisso dos EUA de retirar as suas forças das áreas que circundam o Irã; 

5. Reabertura do Estreito de Ormuz no prazo de 30 dias, sob "arranjos" iranianos; 

6.Suspensão das sanções sobre petróleo, produtos petroquímicos e seus derivados, permitindo ao Irã acesso total às receitas provenientes dessas exportações; 

7. Exigência de que os EUA e os seus aliados apresentem planos de reconstrução para o Irã no valor mínimo de 300 mil milhões de dólares;

8. Sessenta dias de negociações para alcançar um acordo final sobre questões nucleares, incluindo o levantamento completo das sanções primárias e secundárias dos EUA, bem como das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de Governadores da AIEA; 

9. O Irã reafirma o seu compromisso, ao abrigo do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), de não produzir armas nucleares;

10.Durante o período de negociações, os EUA comprometem-se a não aumentar as suas forças na região nem impor novas sanções;

11.Libertação de 24 mil milhões de dólares dos fundos iranianos congelados durante os 60 dias de negociações finais. Metade desse valor deverá ser disponibilizada ao Irã antes do início das negociações;

12. Criação de um mecanismo de supervisão para garantir a implementação do acordo;

13. O acordo final será aprovado através de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

14. As negociações finais não terão início antes da libertação de metade dos fundos congelados do Irã, da suspensão das sanções petrolíferas e do levantamento do bloqueio naval. O acordo final limitar-se-á apenas ao destino dos materiais enriquecidos e do enriquecimento nuclear, ao alívio das sanções e ao programa de reconstrução da economia iraniana.

Nota: As discussões sobre o programa de mísseis do Irã e o apoio a grupos da chamada "Resistência" foram definitivamente retiradas da agenda das negociações.

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