A Plataforma para Democracia, Cidadania, Direitos e Estudos (DECIDE) submeteu uma solicitação formal ao Provedor de Justiça da República de Moçambique pedindo a averiguação de alegadas violações de direitos fundamentais e garantias processuais no processo que envolve o cidadão Joaquim Jota Pachoneia, conhecido publicamente por “Jota Pachoneia”.
No documento, datado de junho de 2026, a organização afirma ter recolhido informações que levantam preocupações quanto ao cumprimento das garantias constitucionais e legais de proteção dos direitos fundamentais durante a tramitação do caso. Segundo a DECIDE, Joaquim Pachoneia, de 38 anos, residente na cidade de Nampula e ativista, foi detido a 29 de abril de 2026 e posteriormente ouvido em sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula.
A organização destaca que os elementos constantes do processo e as declarações da defesa apontam para situações que merecem especial atenção das autoridades competentes. Por isso, solicita a intervenção do Provedor de Justiça para avaliar a legalidade dos procedimentos adotados e assegurar o respeito pelos direitos e garantias previstos na Constituição da República de Moçambique.
A DECIDE reafirma o seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos, defendendo que todos os cidadãos devem beneficiar de um processo justo e em conformidade com a lei.