O Conselho Constitucional recusou apreciar o pedido de declaração de inconstitucionalidade do decreto relacionado ao bloqueio da internet, alegando que não foram cumpridos os requisitos legais, nomeadamente a apresentação de duas mil assinaturas válidas e a constituição de um mandatário judicial.
A posição foi contestada por Venâncio Mondlane, que considera a decisão sem fundamento. Segundo o político, os documentos constantes do processo demonstram que os requisitos exigidos foram devidamente cumpridos, apontando ainda alegadas contradições na própria fundamentação apresentada pelo Conselho Constitucional.
Mondlane afirma que, perante os argumentos apresentados no pedido, a instituição optou por não admitir a ação, recorrendo ao que considera ser um uso abusivo das suas prerrogativas para evitar a apreciação do caso.
O político apelou à opinião pública para analisar os documentos divulgados, incluindo a nota do Conselho Constitucional e o protesto apresentado pela sua equipa, defendendo que os mesmos permitem avaliar o estado do Estado de Direito democrático no país.
Na sua mensagem, Venâncio Mondlane reiterou o compromisso com a defesa da legalidade e da democracia, concluindo com um apelo de exaltação nacional: “Este país é nosso. Salve Moçambique”.
Fonte pág FB Venâncio Mondlane