O Governo moçambicano tomou medidas para travar a circulação irregular de manuais escolares destinados à distribuição gratuita no ensino primário público, após constatar que alunos de estabelecimentos de ensino privado estavam a utilizar esses livros.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) formalizou a proibição através de um despacho emitido no dia 07 do corrente mês, que veda a venda e o uso, em escolas particulares, de livros escolares concebidos exclusivamente para distribuição gratuita nas escolas públicas. As instituições que não cumprirem a ordem ficam sujeitas a responsabilização criminal.
O porta-voz do MEC, Silvestre Dava, citado pelo Jornal O País, justificou a decisão explicando de que forma a irregularidade prejudica o sistema de distribuição: "A aquisição desses livros tem como base levantamento estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro.
Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares, que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita.
Entretanto, aparecem alguns com este manual, daí o Ministério ter exarado um despacho que orienta para a não utilização nessas escolas do livro de distribuição gratuita."
Pelo despacho, os gestores das escolas privadas ficam obrigados a impedir a entrada, a circulação e o uso desses manuais nas suas instalações.
Como alternativa, os encarregados de educação com filhos em escolas particulares deverão adquirir os livros junto das editoras e livrarias devidamente credenciadas. Silvestre Dava esclareceu que a diferença é visível: "Este a venda não tem a etiqueta de distribuição gratuita e venda proibida."
O porta-voz recordou ainda que o problema da venda ilegal de manuais gratuitos não é recente. Para fazer face à situação, foram mobilizadas equipas de fiscalização com instruções para recolher os manuais encontrados nas escolas onde estejam a ser usados indevidamente.
Após a intervenção das equipas no terreno, será elaborado um relatório conjunto entre a Inspecção da Educação e a Inspecção de Actividades Económicas. "Então, depois de termos o relatório, poderemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo", concluiu o governante.
Fonte portal Moz News