O membro do Conselho de Estado de Moçambique, Venâncio António Bila Mondlane, submeteu um pedido formal solicitando a divulgação pública da tabela de ajudas de custo atribuídas ao Presidente da República durante deslocações oficiais, tanto no território nacional como no estrangeiro.
No documento datado de 17 de Abril de 2026, Mondlane argumenta que a divulgação dessas informações é importante para reforçar a transparência administrativa, a boa governação e o respeito pelos princípios do Estado de Direito. Segundo o requerente, os cidadãos têm o direito de conhecer as normas e valores aplicáveis às ajudas de custo do Chefe de Estado.
O pedido solicita que seja confirmada a existência e o conteúdo da referida tabela privativa, nos termos previstos pelos artigos 13 e 14 do Decreto n.º 9/2026, publicado no Boletim da República. Para Mondlane, a divulgação dessas informações contribuiria para fortalecer o princípio constitucional da publicidade dos actos da Administração Pública.
No documento, o membro do Conselho de Estado também refere que compreende as dificuldades que por vezes surgem na obtenção de informações junto das instituições públicas. No entanto, alerta que, caso não haja uma resposta favorável ao pedido, poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Informação, incluindo a possibilidade de apresentar o caso junto do Tribunal Administrativo.
Mondlane acrescenta ainda que, por se tratar de uma matéria de interesse público, o conteúdo do pedido será igualmente dado a conhecer aos cidadãos moçambicanos.
O documento termina com a apresentação de cumprimentos e consideração institucional, reafirmando o compromisso com a promoção da transparência governativa no país.