Uma legislação recente na Indonésia prevê pena de até um ano de prisão ou aplicação de multa para pessoas que mantenham relações íntimas fora de um vínculo matrimonial legalmente reconhecido.
Apesar da medida, a lei estabelece limites claros para a sua aplicação. Não são permitidas detenções automáticas nem fiscalizações aleatórias. Para que haja qualquer investigação ou processo judicial, é obrigatória a apresentação de uma denúncia formal por familiares próximos, como cônjuge, pais ou filhos. Sem essa queixa, o Estado não pode intervir.
O novo código substitui a legislação anterior herdada do período colonial e tem gerado debates tanto a nível interno quanto internacional, especialmente no que diz respeito à privacidade e aos costumes sociais.
As autoridades indonésias afirmam que a lei procura respeitar valores culturais locais e garantem que não tem como alvo turistas, uma vez que hotéis e alojamentos não podem ser alvo de fiscalização sem denúncia.
Por outro lado, organizações de direitos humanos alertam para possíveis impactos nas liberdades individuais, enquanto o governo assegura que a aplicação restrita da norma visa evitar abusos.