O Governo de Moçambique submeteu à Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei de Descentralização, alegadamente baseada nas recomendações da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD). No entanto, estas recomendações não são de conhecimento público e, segundo observadores, também não foram alvo de debate alargado na sociedade.
A submissão da proposta acontece num momento em que decorrem auscultações públicas lideradas pela Comissão Técnica Eleitoral (COTE) sobre matérias semelhantes. Este cenário levanta preocupações entre alguns sectores da sociedade civil, que temem que o processo em curso possa comprometer ou até anular o trabalho já realizado por diferentes grupos que apresentaram as suas propostas no âmbito dessas consultas.
Analistas consideram que a falta de transparência em torno das recomendações da CREMOD pode gerar dúvidas quanto à legitimidade e ao grau de participação pública na revisão da legislação sobre a descentralização, um tema considerado fundamental para o funcionamento da governação local no país.
Entretanto, espera-se que o Parlamento analise a proposta nas próximas sessões, num debate que poderá envolver diferentes forças políticas e organizações da sociedade civil.