O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social anunciou a concessão de tolerância de ponto para os trabalhadores que professam a religião muçulmana em todo o território nacional, por ocasião da celebração do Eid-Ul-Fitre.
De acordo com o comunicado oficial, a medida foi autorizada pela ministra Ivete Alane e aplica-se ao dia 20 de março de 2026, abrangendo tanto o sector público como o privado.
A decisão é sustentada pelo Regulamento das Tolerâncias de Ponto, aprovado pelo Decreto n.º 7/2015, de 3 de junho, que prevê a concessão deste direito em datas de relevância religiosa.
No entanto, o comunicado esclarece que a tolerância de ponto não abrange trabalhadores que exerçam actividades cuja natureza não permita interrupção, devendo estes manter o funcionamento normal dos serviços.
A medida visa permitir que os fiéis muçulmanos celebrem a data religiosa com maior liberdade e respeito pelas suas tradições.