A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida nesta quarta-feira, 18 de Março, durante a sua 11ª Sessão Ordinária, autorizou o Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, a efectuar uma visita de Estado à República Popular da China, agendada para o período de 17 a 22 de Abril de 2026.
A autorização foi concedida ao abrigo da alínea f) do artigo 194 da Constituição da República, que confere competências à Comissão Permanente para deliberar sobre este tipo de deslocações oficiais.
Na mesma sessão, a CPAR aprovou igualmente o pedido de dispensa das sessões parlamentares previstas para os dias 25 e 26 de março de 2026.
A decisão deve-se à realização de um evento político nacional do partido RENAMO, que terá lugar na província de Manica.
A medida insere-se no quadro de organização das actividades políticas e institucionais do país.