O Conselho Municipal da Vila de Massingir, através da Vereação de Administração e Finanças, por meio da Secção de Recursos Humanos, anunciou a abertura de um concurso público para o ingresso no Aparelho do Estado, pelo período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do anúncio.
A abertura do concurso resulta do despacho de 13 de Fevereiro de 2026, exarado pelo Presidente do Conselho Municipal, ao abrigo do Artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea h) do nº 2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho.
Requisitos de admissão
Para concorrer, os candidatos devem reunir, entre outros, os seguintes requisitos:
Nacionalidade moçambicana;
Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
Cópia autenticada de Bilhete de Identidade ou Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
Certificado de habilitações literárias;
NUIT;
Declaração militar;
Declaração de compromisso de honra;
Curriculum Vitae.
Na fase inicial de admissão ao concurso, é dispensada a entrega do Atestado de Aptidão Física, Certificado de Registo Criminal e Declaração Militar.
Processo de selecção
A selecção dos candidatos será feita mediante provas escritas e práticas, avaliação curricular e entrevista profissional.
As candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento cuja minuta, bem como a indicação das áreas de formação e ocupação, estão disponíveis na vitrina do Conselho Municipal, localizada no primeiro andar do edifício do Governo Distrital.
Os processos deverão ser submetidos na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante o horário normal de expediente.
O concurso terá validade de três anos, a contar da data de publicação da lista definitiva no Boletim da República.
Vagas disponíveis
No total, estão disponíveis 20 vagas distribuídas pelas seguintes carreiras:
Técnico Profissional: Contabilidade (1), Gestão de Recursos Humanos (1), Administração Pública (1), Planificação (1), TIC (1), Topografia – Topógrafo (1);
Técnico Profissional de Obras Públicas: Construção Civil (1) e Técnico de Estradas (1);
Técnico Profissional em Planeamento Físico: Planificador Físico (1);
Técnico (12ª Classe): 4 vagas;
Assistente Técnico (10ª Classe): 2 vagas;
Auxiliar Administrativo – Motorista de Veículos Pesados (7ª Classe com Carta Profissional): 2 vagas;
Agente de Serviço (7ª Classe): 2 vagas;
Assessor Jurídico (Licenciatura em Direito, regime parcial): 1 vaga.
O anúncio foi tornado público em Massingir, aos 16 de Fevereiro de 2026, pela autoridade competente.