O Conselho Autárquico de Quelimane esclareceu, este sábado, o regime de cobrança de taxas municipais nos mercados da cidade, reiterando que o domingo é o único dia da semana em que não há cobrança, mesmo quando coincide com feriado nacional.
Em comunicado divulgado hoje 04 de Janeiro pela edilidade, explica que o esclarecimento surge face à persistência de situações de incumprimento por parte de alguns comerciantes, sobretudo aos finais de semana e em dias feriados.
De acordo com o Conselho Municipal, os domingos foram igualmente instituídos como Dia Municipal de Limpeza dos Mercados, período em que cada comerciante é responsável pela higienização do seu próprio espaço de venda. A autarquia sublinha que esta obrigação é individual, intransferível e faz parte do compromisso cívico dos operadores económicos com a salubridade pública.
O comunicado esclarece ainda que não há isenção de pagamento de taxas municipais nos feriados que coincidam com dias úteis, de segunda a sábado. Nestes casos, a cobrança mantém-se normal, de modo a assegurar a continuidade dos serviços municipais, incluindo limpeza, segurança e gestão dos mercados.
O Conselho Autárquico apela ao sentido de responsabilidade dos comerciantes, lembrando que o pagamento regular das taxas é fundamental para a manutenção das infraestruturas, melhoria das condições sanitárias e garantia da qualidade dos serviços prestados à população.
A edilidade alerta que, nos termos do artigo 104 do Código de Postura Municipal, serão aplicadas medidas legais aos operadores que persistirem no incumprimento das normas estabelecidas.