O Conselho Municipal da Cidade de Pemba anunciou a atualização do valor do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) para o ano de 2026. De acordo com o Aviso ao Público (Edital) n.º 01/2025, assinado no dia 26 de Dezembro de 2025 pelo Presidente do Conselho Municipal, Satar Abdulgani, o imposto passará a ser de 268,22 meticais.
A nova taxa será aplicada no período compreendido entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2026 e insere-se num plano de transição gradual de três anos, cujo objectivo é alinhar o valor do imposto ao que está estabelecido na lei, conforme o Decreto n.º 63/2008, de 30 de Dezembro. A medida visa evitar aumentos bruscos e promover maior justiça fiscal para os munícipes.
O edital esclarece ainda que os cidadãos abrangidos pelas situações de isenção previstas no Artigo 5.º do referido diploma legal devem dirigir-se aos Serviços Municipais para proceder à devida regularização. O pagamento deverá ser efectuado nos locais habituais de cobrança ao longo de todo o ano de 2026.
Segundo o Conselho Municipal, a atualização do IPA representa um passo importante para o reforço da autossustentabilidade financeira da cidade de Pemba, possibilitando maiores investimentos em infra-estruturas, serviços públicos e no desenvolvimento local.
A informação foi igualmente divulgada nas plataformas oficiais do município, destacando o compromisso da actual gestão municipal com a transparência, o planeamento e a responsabilidade na administração pública.
Redacção: Kelven Mídia