O Governo de Moçambique implementou a retenção de 10% sobre as comissões mensais dos agentes de carteiras móveis, medida que abrange não apenas os agentes da M-Pesa, mas também aqueles ligados a e-Mola e, em alguns casos, mKesh, segundo as normas fiscais vigentes.
Os 10% retidos destinam-se ao pagamento obrigatório de impostos sobre o rendimento, ao abrigo das Leis 11/2025 e 12/2025, que regulam, respectivamente, o IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e o IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), segundo as mensagens enviadas aos agentes.
A medida incide directamente sobre os rendimentos gerados pelas comissões nas transacções realizadas nas plataformas, garantindo que os agentes cumpram automaticamente as obrigações fiscais sobre os seus rendimentos pessoais ou colectivos.
No entanto, a introdução desta retenção tem levantado preocupações, sobretudo entre os agentes de pequena escala, que dependem exclusivamente desta actividade para garantir a sua subsistência. Muitos destes operadores possuem poucos clientes e comissões limitadas, e a dedução de 10% pode reduzir significativamente o rendimento líquido, tornando mais difícil cobrir despesas básicas, taxas municipais e a renovação anual da licença de actividade.
O sector das carteiras móveis é considerado um pilar da inclusão financeira em Moçambique, facilitando o acesso a serviços financeiros básicos a milhões de cidadãos sem conta bancária. Mas especialistas e agentes alertam que a acumulação de encargos fiscais e municipais pode fragilizar a rede, sobretudo nas zonas rurais e periurbanas, onde os rendimentos são mais baixos.
Até ao momento, a Autoridade Tributária não detalhou se haverá mecanismos de compensação ou aplicação faseada da retenção, o que mantém os agentes de pequena escala em situação de incerteza quanto à sustentabilidade das suas actividades.
Fonte MOZNEWS