Os estudantes do ensino superior deixam de ser obrigados a realizar a defesa pública do Trabalho de Fim de Curso (TFC) nos cursos de licenciatura e mestrado, na sequência da aprovação do Decreto Presidencial n.º 257/25.
O diploma, aprovado pelo Presidente da República, estabelece o novo regulamento para a atribuição de graus e títulos académicos no subsistema de ensino superior, introduzindo mudanças significativas no processo de avaliação final dos estudantes.
De acordo com o novo regulamento, a avaliação final dos cursos de licenciatura e mestrado passa a ser definida pelas próprias instituições de ensino superior, deixando de ser obrigatória a apresentação e defesa pública do trabalho final.
Para os cursos de doutoramento, contudo, mantém-se a exigência da defesa pública da tese, preservando o rigor académico associado ao mais alto grau de formação universitária.
O regulamento aprovado visa ainda uniformizar os critérios de atribuição de graus e títulos académicos, incluindo os honoríficos, com o objectivo de reforçar a credibilidade, a qualidade e a confiança no sistema de ensino superior angolano.
