Um cidadão da cidade de Quelimane, identificado como Benone Mateus Abílio, submeteu esta terça-feira um pedido formal de esclarecimento às autoridades competentes sobre a utilização de 3,5 milhões de meticais destinados à organização do Festival de Zalala.
O pedido foi apresentado ao abrigo da Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, que regula o direito à informação pública, e fundamenta-se nos princípios de transparência e boa governação na gestão de fundos públicos.
De acordo com o documento entregue, Abílio requer um relatório detalhado das despesas realizadas no âmbito do evento, incluindo a lista de entidades contratadas, critérios de selecção, rubricas de gastos e o impacto cultural e económico do festival. O cidadão solicita igualmente a identificação da instituição ou comissão responsável pela fiscalização da execução financeira dos valores atribuídos.
Na carta dirigida às entidades públicas, o requerente invoca o artigo 9.º, alínea (a), da referida lei, que garante o direito de qualquer cidadão solicitar informação de interesse público, bem como o artigo 12.º, alínea (b), que obriga as instituições do Estado a divulgar informações sobre a utilização de recursos públicos.
Abílio exige que a resposta seja apresentada no prazo legal de 21 dias úteis, conforme estipula o artigo 21.º da Lei do Direito à Informação, salientando que o pedido “tem carácter cívico e não contencioso”, com o único propósito de promover a transparência na administração dos fundos públicos.
O cidadão conclui afirmando que a iniciativa representa um ato de cidadania ativa e responsável, e apela a uma maior confiança pública nas instituições culturais e turísticas da província da Zambézia.
Fonte Chuabo News
