O Conselho de Ministros de Moçambique, na sua 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Setembro de 2025, aprovou uma série de medidas significativas para o desenvolvimento nacional e deixou de fora o assunto do salário mínimo. Entre as decisões destacam-se:
O Governo aprovou a redefinição do Instituto Nacional de Saúde (INS), revogando o Decreto n.º 66/2024, de 27 de Agosto, com o objetivo de aprimorar a coordenação, gestão e realização de atividades de geração de evidência científica, inovação e desenvolvimento tecnológico em saúde. A medida visa promover a saúde e o bem-estar, fortalecendo a capacitação nacional de profissionais da área.
Foi também revisto o funcionamento do Centro de Documentação e Formação Fotográfica e Cinematográfica (CDFF), criado pelo Decreto n.º 36/98, de 14 de Julho, com atualizações institucionais previstas no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Junho, para fortalecer a formação técnica no domínio audiovisual.
Outras aprovações incluem a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, que busca mobilizar e aplicar recursos financeiros para ações climáticas inclusivas, e o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRCE), focado em estimular o crescimento económico, nomeadamente através da estabilização política e do aumento da confiança económica.
Adicionalmente, foi apresentado o Plano de Eliminação da Cólera - PEC, e iniciativas como a liderança do Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento para aumentar o acesso à electricidade, conectando 300 milhões de pessoas na África Subsahariana até 2030, sob a designação Missão 300. Por fim, foi editado o Festival Nacional da Cultura, Tete - 2025, realizado de 18 a 22 de Agosto.
As decisões refletem o compromisso do Governo em promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência nacional.
