📰 PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DA BEIRA ACUSA EDM DE AGRAVAR CONFLITO EM INHAMIZUA

O Presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige, acusou publicamente a Electricidade de Moçambique (EDM) de agravar a desordem na cidade. A polémica surgiu após a EDM ter restabelecido a energia elétrica no mercado de Inhamizua, que se encontra em litígio entre a autarquia e os vendedores informais.

O conflito, que já dura há algum tempo, intensificou-se após o município ter cortado a energia das bancas no mercado, como parte de uma notificação para a retirada compulsória dos vendedores. No entanto, o fornecimento de energia foi reativado um mês depois, o que, para o autarca, faz da EDM uma cúmplice na desordem.

Com o restabelecimento da energia, o comércio na área voltou a funcionar, e os vendedores, por sua vez, acusam o município de má gestão.

Carige lamentou as perdas financeiras para a cidade, estimando que o município deixou de arrecadar taxas dos vendedores de Inhamizua desde 2020. Para o edil, esses recursos seriam essenciais para o crescimento e desenvolvimento da Beira.

Em defesa dos vendedores, o advogado Pirangelo Lourenço afirmou que a EDM agiu em conformidade com as regras do Tribunal Superior de Recursos de Moçambique. Ele citou o código da Administração Nacional de Estradas, que exige um afastamento de 50 metros das vias para construções, e argumentou que a decisão municipal de cortar a energia é desnecessária.

A EDM na Beira, contactada para comentar o assunto, não se pronunciou. O caso continua a ser analisado pelo Tribunal Superior de Recursos Administrativos.


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