De acordo com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), a sobretarifa aplicada pela LAM chegou a representar cerca de 60% do valor final de um bilhete de avião.
Na verdade, a cobrança já tinha sido suspensa por ordem ministerial desde 2021. Mas, como fechar os olhos e tapar os ouvidos, a LAM manteve-a, sem apresentar critérios claros, sem explicar contas e sem parar de a aplicar, até mesmo em voos domésticos, apesar de a taxa ter sido concebida para rotas internacionais.
Diante dos factos, a ARC concluiu: houve abuso de posição dominante, preços inflacionados, consumidores prejudicados e falta de colaboração na própria investigação.
Colocadas as contravenções da companhia de bandeira na balança, foi aplicada uma multa de 8.332.303,54 MT pela prática anti-concorrencial e mais 2.777.434,51 MT por não fornecer informações completas à Autoridade Reguladora da Concorrência, totalizando pouco mais de 11.109.738,05 MT (onze milhões, cento e nove mil, setecentos e trinta e oito meticais e cinco centavos).
A LAM tem agora 15 dias para pagar a multa e dois meses para eliminar a sobretarifa. Caso contrário, avisou o regulador, haverá cobrança coerciva e novas sanções.
Fonte MBC TV
