Presidente Daniel Chapo promulga revisão da lei que cria o SERNIC

O presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar, nesta quinta-feira (13), a revisão da Lei que cria o Serviço Nacional de Investigações Criminais (SERNIC), dando-lhe novo status legal.

A nova versão da legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa em 26 de maio de 2025, consagra o SERNIC como uma polícia judiciária de natureza científica, atribuindo-lhe maior autonomia. 

Deixa, assim, de estar sob tutela do Ministro do Interior, passando para a superintendência do Procurador-Geral da República.

Segundo um comunicado da Presidência da República, esta promulgação reafirma o compromisso do Estado moçambicano com o reforço institucional e a modernização dos órgãos de investigação criminal no país. Continua LER mais AQUI

📌 Fonte: O País