O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) passa, oficialmente, a estar sob tutela da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com esta mudança, os seus agentes passam a ser considerados como integrantes da Polícia Judiciária.
Esta alteração advém da revisão da lei que criou o SERNIC, aprovada esta segunda-feira pela Assembleia da República.
Segundo explicou o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, “com a aprovação deste instrumento, a natureza do SERNIC deixa de ser paramilitar”.
O governante acrescentou que, através desta reforma, será possível dotar o órgão de competências mais específicas no domínio da investigação criminal, com destaque para a implementação de unidades especializadas.
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