A decisão, formalizada através de Despacho Presidencial, foi tomada ao abrigo das competências conferidas pelo número 3 do artigo 225 da Constituição da República, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Carlos Mondlane, reconhecido pela sua vasta experiência e dedicação à magistratura, tem desempenhado funções de relevo no sistema judicial moçambicano.
Anteriormente, exerceu o cargo de Juiz Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo e foi eleito Presidente da União Internacional dos Juízes da Língua Portuguesa, destacando-se pelo seu compromisso com a promoção da justiça e da independência judicial.
A nomeação de Mondlane é vista como um reforço ao compromisso do Estado moçambicano com a meritocracia e o fortalecimento das instituições judiciais. Espera-se que a sua presença no Tribunal Supremo contribua para a promoção do acesso à justiça, a independência dos tribunais e o aumento da confiança dos cidadãos no sistema judicial.
Este desenvolvimento ocorre num momento em que o país enfrenta desafios significativos no sector da justiça, incluindo a sobrecarga de processos nos tribunais.
A nomeação de um magistrado com o perfil de Carlos Mondlane é, portanto, um passo importante na busca por soluções eficazes e na consolidação do Estado de Direito em Moçambique.
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