Venâncio Mondlane submeteu à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (COTE) uma petição da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), contendo um conjunto de propostas destinadas à reforma da Constituição da República, do sistema de justiça, da administração pública e do modelo eleitoral.
Entre as principais mudanças sugeridas está a adoção de um regime semi-presidencialista, no qual o Presidente da República passaria a desempenhar o papel de garante da Constituição, enquanto o cargo de Primeiro-Ministro assumiria a chefia do Governo.
A proposta também defende a implementação de um sistema eleitoral misto, combinando círculos uninominais com listas plurinominais, e sugere a retirada da imagem da AK-47 da Bandeira Nacional, argumentando que o símbolo associa o Estado à violência armada.
No setor da administração pública, a ANAMOLA propõe a despartidarização das instituições do Estado, incluindo mudanças no modelo de nomeação dos dirigentes dos órgãos públicos.
Na área da justiça, o documento recomenda que os presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo e o Procurador-Geral da República sejam eleitos pelos respetivos Conselhos Superiores das Magistraturas. Defende ainda que a validação e proclamação dos resultados eleitorais deixem de ser competência do Conselho Constitucional, passando essa responsabilidade para os tribunais, bem como a reforma da composição daquele órgão para reforçar a sua independência.
A petição propõe igualmente que o Ministério Público deixe de representar o Estado como seu advogado, por considerar que essa função é incompatível com a missão de fiscalizar a legalidade.
No domínio eleitoral, a ANAMOLA sugere a substituição da atual Comissão Nacional de Eleições (CNE) por uma Comissão Eleitoral Independente (CEI), além da consagração de novos princípios constitucionais que garantam maior transparência, incluindo o apuramento obrigatório dos votos nas mesas de votação, a divulgação imediata dos resultados e a conclusão de todo o processo eleitoral no prazo máximo de 15 dias.
Segundo a ANAMOLA, estas propostas pretendem fortalecer a separação de poderes, assegurar a independência da justiça, aumentar a transparência eleitoral e consolidar o Estado de Direito, contribuindo para o atual processo de diálogo nacional em Moçambique.