A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou profunda preocupação e repúdio perante os relatos sobre a morte de Narciso Sambo, conhecido por "Macovo", alegadamente ocorrida durante uma intervenção policial em Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo.
Em comunicado, a OAM afirma que, caso se confirme que a vítima foi privada da vida em circunstâncias que configurem uma execução sumária, o caso representará uma grave violação da Constituição da República, do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e dos princípios fundamentais do Estado de Direito.
A instituição recorda que nenhum cidadão perde os seus direitos fundamentais devido ao seu passado, registo criminal ou suspeitas que sobre ele recaiam, sublinhando que cabe aos tribunais julgar e condenar, e não aos agentes do Estado executar cidadãos
A OAM reforça ainda que o uso da força letal por agentes da autoridade deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e estrita indispensabilidade. Por isso, defende que qualquer atuação que ultrapasse esses limites deve ser alvo de uma investigação rigorosa e de responsabilização efetiva, caso se confirmem irregularidades.