A investigação jornalística da EcoTV sobre o funcionamento de plataformas digitais de crédito em Moçambique entrou numa nova fase. Depois de seis meses de trabalho de campo, análise documental, recolha de comprovativos de pagamentos e entrevistas com vítimas e especialistas, a Procuradoria da República, considera que os elementos reunidos já justificam a abertura de um processo criminal.
A confirmação foi dada em entrevista exclusiva à EcoTV por um magistrado do Ministério Público, que classificou os factos apurados como suficientemente relevantes para desencadear a intervenção da justiça.
"Tendo ouvido esta investigação, onde resulta que existem algumas plataformas informáticas que têm cobrado juros de uma forma abusiva, justifica-se a abertura do processo criminal, nos termos do artigo 235 da Constituição da República, que dá legitimidade ao Ministério Público para avançar com o exercício da acção criminal."- Disse Helmiro Novunga.
A investigação da EcoTV revelou como aplicações como MzCash, Mola Fácil, FlexiMola, MTS Crédito e outras plataformas anunciam, através das redes sociais, empréstimos de até 100 mil meticais, prometendo prazos de pagamento de até 120 dias e condições aparentemente semelhantes às praticadas pelas instituições financeiras reguladas pelo Banco de Moçambique.
Contudo, a realidade encontrada foi bem diferente.
Os clientes acabam por receber valores inferiores aos anunciados, enfrentam prazos de reembolso reduzidos para poucos dias e suportam taxas de juro extremamente elevadas. Entre os casos documentados pela EcoTV, um cidadão recebeu 6.000 meticais e foi obrigado a devolver 8.400 meticais apenas 21 dias depois. Outro recebeu 3.500 meticais e restituiu 5.500 meticais em apenas 14 dias, enquanto um terceiro devolveu 3.588 meticais após receber 2.600 meticais.
Para a Procuradoria, estes elementos poderão enquadrar-se em vários ilícitos criminais, embora o enquadramento definitivo dependa da investigação.
"Os crimes são vastos, que podem ter sido e podem estar a ser cometidos. Pode haver usura, mas é preciso analisar caso a caso. É necessário saber se têm licença e legitimidade para actuar. Depois poderemos qualificar outros crimes, nomeadamente agiotagem, exercício ilícito da actividade financeira, burla, ameaças, extorsão e vários outros crimes, até branqueamento de capitais."
Outro aspecto que chamou a atenção do Ministério Público prende-se com a forma como várias plataformas movimentam dinheiro através da mesma entidade formalmente registada no Banco de Moçambique.