O Ministério das Finanças anunciou oficialmente a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM). A nova instituição nasce ao abrigo da Lei n.º 4/2026, de 21 de Janeiro, determinando a extinção formal do anterior Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).
Com esta mudança, o Governo moçambicano pretende responder às actuais dinâmicas do mercado e garantir uma maior robustez na fiscalização do sector financeiro não bancário.
De acordo com o comunicado do pelouro das Finanças, o processo de transição sectorial já está acautelado. O documento oficial detalha que a nova ASFPM sucede ao ISSM e conserva a universalidade de todos os direitos e obrigações por este titulados à data da entrada em vigor da citada Lei, assumindo de forma imediata as responsabilidades jurídicas e operacionais da entidade extinta.
Esta reestruturação profunda reflecte uma aposta estratégica do Executivo para o sector macroeconómico. O principal objectivo é o fortalecimento do papel do Estado na monitoria e controlo do sector financeiro não bancário, trazendo maior rigor sobre as seguradoras e a gestão dos fundos de pensões que operam no país através do alinhamento com as novas directrizes da Lei n.º 4/2026.
A transição administrativa e patrimonial do antigo ISSM para a ASFPM deverá decorrer de forma gradual, assegurando que o mercado de seguros e fundos de pensões continue a funcionar sem sobressaltos para os utentes e operadores económicos.