O Conselho Municipal da Beira acusa o Ministério das Finanças de ter recusado um pedido de isenção de direitos aduaneiros e demais imposições fiscais para a importação de material betuminoso destinado ao projecto de reabilitação da rede viária da cidade, uma decisão que, segundo a edilidade, encarece as obras e reduz a capacidade de intervenção municipal.
A revelação surge dias depois de o Governo ter apresentado uma central de processamento de alcatrão e equipamentos de pavimentação.
Documentos a que o Jornal Evidências teve acesso revelam que a autarquia submeteu, a 20 de Abril deste ano, um pedido formal ao Ministério das Finanças para beneficiar da isenção fiscal na importação de cerca de 300 toneladas de betume, matéria-prima indispensável ao funcionamento da nova central de produção de asfalto instalada na Beira.
No ofício, o município justifica que o projecto pretende recuperar, conservar e construir infra-estruturas resilientes, melhorar a mobilidade urbana, reforçar a drenagem e aumentar a capacidade de resposta às situações de emergência provocadas por fenómenos climáticos.
“Nesses termos, o Conselho Municipal da Beira vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a isenção de direitos aduaneiros e demais imposições na importação deste material”, refere o documento.
Volvidos quase três meses após a submissão do pedido, a edilidade afirma que o Ministério das Finanças não autorizou a isenção pretendida, obrigando o município a suportar integralmente os encargos fiscais sobre a importação do material proveniente da África do Sul.
CARIGE LAMENTA DECISÃO DO GOVERNO
A questão foi tornada pública durante a cerimónia de entrega de novos equipamentos para manutenção da rede viária, presidida pelo presidente do Conselho Municipal da Beira, Albano Carige.
Na ocasião, o edil afirmou que a isenção permitiria reduzir significativamente os custos de aquisição do betume, libertando recursos financeiros para ampliar o número de estradas intervencionadas e acelerar a recuperação da malha viária da cidade.
Segundo Carige, o objectivo da autarquia é tornar a Beira menos dependente de fornecedores externos e aumentar a capacidade própria de produção e aplicação de asfalto, seguindo um passo há muitos anos dados pelo município de Chimoio, na província de Manica.
Apesar do revés fiscal, o município avançou com um investimento avaliado em cerca de 219 milhões de meticais, destinado à aquisição de maquinaria pesada e de uma moderna central de produção de betão betuminoso.
O novo parque inclui camiões basculantes, espalhadores de asfalto, camião de rega de impregnação, camião-cisterna, varredora mecânica, cilindros compactadores de rolo liso e pneumático, fresadora, equipamento Pulvermis e uma central de produção de betão asfáltico com capacidade para produzir aproximadamente 80 toneladas por hora.
Com estes meios, a edilidade pretende executar internamente obras de asfaltagem, tapa-buracos e reabilitação de vias, reduzindo custos, encurtando os prazos de execução e diminuindo a dependência de empreiteiros privados.
A aposta ganha particular importância tendo em conta que a Beira possui actualmente cerca de 650 quilómetros de estradas, muitas delas degradadas pelas chuvas, inundações e intenso tráfego urbano.
Segundo a autarquia, a nova capacidade operacional permitirá responder com maior rapidez às necessidades de manutenção das vias, contribuindo para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos munícipes.
Ainda assim, o Conselho Municipal considera que o esforço financeiro realizado poderá produzir resultados ainda mais expressivos caso o Governo reveja a sua posição relativamente à isenção fiscal, defendendo que se trata de um projecto de inequívoco interesse público, destinado à melhoria das infra-estruturas urbanas e ao reforço da resiliência da cidade.
Ffh ontem Jossias Sixpense - Jornal Evidências