O Instituto Nacional de Seguranรงa Social (INSS) anunciou a prorrogaรงรฃo, por mais cinco dias, do prazo para submissรฃo de pedidos no รขmbito do perdรฃo de multas e da reduรงรฃo de juros de mora. O novo perรญodo decorre de 13 a 17 de julho de 2026.
Segundo o comunicado, a medida visa permitir que mais empregadores e trabalhadores por conta prรณpria (TCP) regularizem as suas contribuiรงรตes em atraso, referentes ao perรญodo entre junho de 2022 e junho de 2025. A decisรฃo foi tomada devido ร s oscilaรงรตes de rede e ร indisponibilidade temporรกria do Sistema de Informaรงรฃo de Seguranรงa Social de Moรงambique (SISSMO), registadas durante cinco dias no mรชs de junho.
O benefรญcio abrange devedores com processos de cobranรงa em curso ou com acordos de pagamento celebrados atรฉ junho de 2025. No entanto, ficam excluรญdos os contribuintes que jรก beneficiaram de perdรตes anteriores e que nรฃo cumpriram as respetivas obrigaรงรตes.
O INSS esclarece ainda que as multas serรฃo totalmente perdoadas e os juros de mora reduzidos em 98% para pagamentos integrais, enquanto os pagamentos em prestaรงรตes beneficiarรฃo de uma reduรงรฃo de 75% dos juros. Os pedidos podem ser apresentados nas delegaรงรตes provinciais e distritais do INSS, bem como nos postos de atendimento em todo o paรญs.