O Presidente Cyril Ramaphosa reafirmou que nenhum indivíduo ou grupo de vigilantes tem autoridade legal para abordar pessoas nas ruas ou entrar em estabelecimentos comerciais para exigir documentos de identidade de cidadãos estrangeiros.
Segundo o Chefe de Estado sul-africano, a fiscalização da imigração e a verificação da situação legal de estrangeiros no país são competências exclusivas do Serviço de Polícia da África do Sul (SAPS) e do Departamento de Assuntos Internos (DHA).
Ramaphosa destacou que apenas agentes devidamente autorizados podem realizar este tipo de operações, alertando que qualquer tentativa de cidadãos comuns de exigir documentos constitui uma violação da lei.
A declaração surge num contexto de crescente preocupação com casos de xenofobia e assédio contra estrangeiros em várias comunidades sul-africanas. O Presidente defendeu o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade de todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade.
A posição do Governo é vista por vários setores como um passo importante para combater atos de discriminação e promover a convivência pacífica entre cidadãos sul-africanos e comunidades estrangeiras residentes no país.