O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar, nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, a lei que revê o modelo de governação provincial, concretizando uma das principais reformas do Estado anunciadas desde a sua tomada de posse.
Com a nova legislação, ficam redefinidas e clarificadas as competências dos órgãos de representação do Estado e dos órgãos de governação descentralizada provincial, com o objectivo de eliminar a sobreposição de funções, reforçar a eficiência administrativa e assegurar uma gestão pública mais coordenada ao nível das províncias.
Segundo a Presidência da República, a reforma pretende conferir maior clareza institucional, fortalecer o papel dos órgãos provinciais e reduzir redundâncias na Administração Pública, contribuindo igualmente para a implementação da estratégia nacional de racionalização da massa salarial e para uma governação mais eficiente, sustentável e orientada para os interesses dos cidadãos.