A recente decisão do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, de adiar a Assembleia Geral Ordinária inicialmente marcada para 15 de abril de 2026 para o dia 30 do mesmo mês representa um momento delicado e revelador da vida institucional da classe advocatícia moçambicana. Longe de ser um mero ajuste logístico, o adiamento surge como uma manobra que levanta sérias questões éticas sobre transparência, imparcialidade e o verdadeiro compromisso com os princípios que devem reger uma ordem profissional.
A Assembleia Geral havia sido convocada com uma agenda que, na prática, favorecia o desempenho do atual elenco dirigente. Contudo, uma petição inesperada exigiu a inclusão de um ponto crucial: a regulamentação do voto por procuração, mecanismo historicamente associado a irregularidades e contestações eleitorais na OAM. Em vez de enfrentar o debate aberto, o Bastonário optou por uma “fuga para a frente”, transferindo a reunião para depois das eleições marcadas para 25 de abril. Com isso, evitou que a classe discutisse abertamente um instrumento que pode comprometer a lisura do processo eleitoral.
O argumento oficial apresentado no comunicado é ainda mais problemático. Carlos Martins justificou o adiamento com base numa reunião com a Comissão Eleitoral e os candidatos, alegando preocupação consensual quanto à participação de membros dos órgãos em exercício em atividades institucionais durante o período eleitoral. Em foco está a candidata da Lista D ao cargo de Bastonária, que acumula as funções de Tesoureira do Conselho Nacional, cuja atuação estaria gerando “percepções de favorecimento”. Outros três membros do atual Conselho também concorrem à continuidade.
Curiosamente, os restantes três candidatos emitiram um comunicado conjunto distanciando-se da decisão e revelando que, na reunião de sexta-feira com a Comissão Eleitoral e o Bastonário, havia sido recomendada por prudência institucional a suspensão temporária do mandato da candidata em causa, para preservar a igualdade, a imparcialidade e a transparência. Ao que tudo indica, a recusa dessa suspensão deixou o Bastonário e o Conselho Nacional entre a espada e a parede, optando pelo adiamento da Assembleia Geral em vez de medidas mais diretas e coerentes.
Esta solução reduz o problema à mera participação na Assembleia, ignorando o cerne da questão: o uso de cargos institucionais para projecção eleitoral. Factos concretos ilustram esta contradição. No dia 8 de abril, em Maputo, o próprio Bastonário presidiu uma cerimónia em que a candidata da Lista D e o candidato ao Conselho Provincial da Cidade de Maputo entregaram carteiras profissionais a cerca de 200 novos advogados um acto de grande visibilidade institucional.
Em Gaza, a candidata provincial da mesma lista foi destacada em panfleto oficial para proferir uma palestra no dia 11 de abril. Em ambos os casos, o Bastonário e o Conselho Nacional não vislumbraram qualquer “susceptibilidade de comprometer os princípios da igualdade e da aparência de imparcialidade”.
É difícil aceitar que o adiamento da Assembleia Geral seja a solução para preservar a “credibilidade, integridade e confiança no processo eleitoral”, quando é o próprio órgão dirigente que continua a permitir e, por vezes, a promover actividades que geram clara percepção de vantagem competitiva para a lista da continuidade.
A ética não se mede apenas por intenções declaradas, mas pela coerência entre o discurso e a prática. Participar de decisões do Conselho Nacional sobre matérias que afetam diretamente a própria candidatura também levanta questões sérias de imparcialidade, que deveriam ser resolvidas por iniciativa dos próprios envolvidos, e não apenas por pressão externa.
Não se trata aqui de gênero. Ser mulher não isenta ninguém de escrutínio ético, tal como ser homem também não o faz. À mulher de César não basta ser séria: é indispensável parecer séria. O mesmo se aplica a todos os que aspiram a liderar a Ordem dos Advogados de Moçambique.
A classe advocatícia moçambicana merece um processo eleitoral sereno, equitativo e transparente. Adiar a Assembleia Geral para proteger uma candidata e evitar o debate sobre o voto por procuração não contribui para esse objetivo. Pelo contrário, alimenta a desconfiança e o descontentamento que já se fazem sentir no seio da “toga”.
É tempo de a OAM dar o exemplo que a sociedade espera de quem defende a justiça, o Estado de Direito e a ética profissional. A credibilidade da Ordem não se constrói com adiamentos oportunos, mas com coragem para enfrentar os problemas de frente, com transparência e coerência.
Fonte Livenews48