As mulheres de programação com exercícios no Brasil, mesmo não estando em regulamento formal como profissão, vão passar a pagar imposto sobre serviços.
De acordo com Jornal o Sul, mesmo sem regulamento formal, toda mulher que obter renda nessa atividade deverá cumprir as regras fiscais vigentes, como qualquer trabalhador autônomo, incluindo a declaração de ganhos à Receita Federal quando ultrapassado o limite de isenção.
A fonte avança ainda que a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, já está em vigor do ponto de vista legal, mas sua aplicação ocorre de forma gradual. Até o momento, seguem valendo as regras atuais de tributação, enquanto as mudanças mais amplas — como a unificação de tributos e possíveis novas exigências para prestadores de serviço — começam a ser implementadas a partir de 2026.
Na prática, profissionais que recebem diretamente de pessoas físicas continuam obrigados a recolher mensalmente o Imposto de Renda por meio do Carnê-Leão e informar os valores na declaração anual. Também é possível contribuir como autônomo ao INSS para garantir acesso a benefícios previdenciários. Especialistas alertam que a regularização fiscal é essencial para evitar problemas com o Fisco e assegurar direitos.