O Governo propôs o aumento da idade de aposentação na Função Pública para 65 anos, no âmbito de uma revisão das normas que regulam o regime de reforma dos funcionários e agentes do Estado.
De acordo com a proposta, a nova idade mínima poderá ainda ser estendida até aos 75 anos em áreas específicas consideradas estratégicas ou que enfrentem escassez de profissionais qualificados. A medida visa garantir maior sustentabilidade do sistema e assegurar a continuidade de serviços essenciais.
Caso seja aprovada, a alteração deverá impactar directamente milhares de funcionários públicos, exigindo adaptações nos actuais planos de carreira e nos regimes de segurança social do sector público.
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