A Comissão Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros anulou o acto eleitoral que elegeu Jeremias Matecateca para o cargo de bastonário, por alegado vício de legalidade. O advogado da lista disse que a decisão é ilegal e requereu a anulação junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Depois de a Comissão Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros ter decidido pela anulação do acto eleitoral, que teve lugar a 28 de Fevereiro passado, por alegado vício de legalidade, o mandatário da lista considerada vencedora submeteu à justiça, nesta segunda-feira, uma providência cautelar.
Segundo uma publicação do Jornal “O País”, o acto foi conduzido por Osvaldo Paulo, advogado do candidato eleito, que espera que a decisão saia com a maior brevidade possível, tendo em conta o carácter urgente que o processo possui.
“Nós estamos aqui a representar o candidato eleito, que é, de facto, Jeremias Matecateca, que saiu vitorioso com 53% daquilo que são os votos, que foram os votos gerais dos enfermeiros do Rovuma ao Maputo. E nós ficamos com aqui, de facto, uma anulação dessas eleições, sem critério, sem obedecer ao menos àquilo que é o regulamento eleitoral e o estatuto que gera a própria agremiação. De facto, é necessário poder aqui fazer referência, que este é um processo que desde o início veio arrastando, arrastando expedientes judiciais, porque no início a própria ordem não pretendia aqui realizar as eleições.”
Para além de considerar a anulação ilegal, Osvaldo Paulo diz haver interesse em perpectuar irregularidades na Ordem.
“O elenco actual cessou em Agosto de 2025, então estamos a dizer que desde Agosto de 2025 até Março de 2026 é uma questão de vaivém, sem em algum momento ter um rumo a seguir. A própria lei, o próprio estatuto desta agremiação, concede apenas o prazo de 90 dias para uma gestão provisória. Estamos a falar de Agosto de 2025 a Março de 2026. Passam-se mais de 90 dias, o que significa que a própria gestão actual viola, não só o próprio estatuto da agremiação, mas também viola aquilo que é o interesse, que é a necessidade que os enfermeiros têm, porque os enfermeiros fazem sentir, em algum momento, a sua escolha através dos votos que fizeram a sua escolha, e não é essa escolha que está aqui a ser respeitada”, disse.
Entretanto, a deliberação que anula as eleições apenas se refere à necessidade de repetição do processo, sem, no entanto, apresentar datas, o que, segundo a lista vencedora, constitui artimanha para desorganizar a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique.