A Suprema Corte da China anunciou o endurecimento máximo das penas aplicadas a crimes de abuso infantil, passando a classificá-los como delitos de extrema gravidade. De acordo com a nova diretriz judicial, casos considerados excepcionais e de reincidência poderão ser punidos com a pena de morte, sem possibilidade de clemência.
A medida, segundo as autoridades chinesas, tem como objetivo reforçar a proteção integral das crianças e servir como forte elemento dissuasor contra crimes desta natureza. O tribunal sublinha que a aplicação da pena máxima será restrita a situações particularmente graves, envolvendo danos severos às vítimas e histórico comprovado de reincidência.
Apesar da intenção declarada de salvaguardar os direitos das crianças, a decisão tem gerado intenso debate a nível internacional.
Organizações de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação com o rigor da política criminal chinesa e com o recurso à pena de morte, questionando a compatibilidade da medida com os princípios internacionais de justiça e direitos fundamentais.
A nova diretriz reforça a postura de tolerância zero do sistema judicial chinês face a crimes contra menores, ao mesmo tempo que reacende a discussão global sobre os limites das punições penais e a proteção dos direitos humanos.