O Tribunal Administrativo da República de Moçambique anunciou a abertura de um concurso público para o ingresso de novos profissionais no seu quadro de pessoal, com vista ao reforço da capacidade institucional.
De acordo com o aviso tornado público pela Direcção de Recursos Humanos, o concurso foi autorizado por despacho de 29 de Dezembro de 2025 da Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo e prevê o preenchimento de 10 vagas, sendo 8 destinadas à carreira de Auditor de Controlo Externo Superior, categoria de Estagiário, e 2 vagas para a carreira de Técnico Superior N1.
O concurso é realizado ao abrigo do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Podem candidatar-se cidadãos de nacionalidade moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos, desde que cumpram os requisitos legais, incluindo o mínimo de 180 contribuições para efeitos de aposentação, quando aplicável.
O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo e submetido no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso, mediante requerimento com assinatura reconhecida em cartório notarial e entregue em envelope fechado.
A experiência profissional relevante será considerada como factor de valorização na avaliação curricular, não constituindo, contudo, um requisito eliminatório.
As candidaturas, acompanhadas da documentação exigida, devem ser entregues nas instalações do Tribunal Administrativo, situadas na Praça da Independência, n.º 1117, na cidade de Maputo.