A Indonésia começou a aplicar um novo Código Penal que passa a criminalizar as relações sexuais fora do casamento. A legislação prevê penas que podem chegar a um ano de prisão ou à aplicação de multa para quem mantiver relações íntimas sem um vínculo matrimonial legalmente reconhecido.
Apesar da mudança, a lei não permite prisões automáticas nem fiscalizações aleatórias. A abertura de investigações ou processos depende obrigatoriamente de uma denúncia formal apresentada por familiares próximos, como cônjuge, pais ou filhos. Sem essa queixa, o Estado não pode intervir.
O novo Código Penal substitui a legislação anterior, herdada do período colonial, e tem gerado debate tanto dentro como fora do país, sobretudo por envolver questões de privacidade e costumes sociais. As autoridades indonésias afirmam que a norma reflete valores culturais locais e garantem que não tem como alvo turistas, uma vez que hotéis e alojamentos não podem ser fiscalizados sem denúncia.
Organizações de direitos humanos alertam, no entanto, para possíveis impactos sobre as liberdades individuais. Já o governo defende que a aplicação limitada da lei serve como salvaguarda contra abusos e excessos.