O Governo de Moçambique aprovou, no passado dia 16 de Dezembro, o Decreto n.º 48/2025, que autoriza o bloqueio das redes de telecomunicações sempre que existam situações consideradas de “risco iminente” para a segurança pública ou para a ordem social.
A decisão gerou forte contestação por parte de organizações da sociedade civil, que manifestam preocupação com eventuais violações de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação.
As organizações alertam ainda para o risco de retrocesso democrático no país, defendendo maior transparência e salvaguardas legais na aplicação da medida.*
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