O Conselho Municipal de Maputo (CMM) manifestou profunda preocupação e condenou, com veemência, a invasão registada na manhã desta segunda-feira no Centro de Saúde do Zimpeto, alegadamente protagonizada pelo deputado do partido PODEMOS, Ivandro Massingue.
O incidente ganhou ampla repercussão pública após a divulgação de vídeos nas redes sociais, captados no local pela TV Sucesso.
Em comunicado oficial, o CMM repudiou o comportamento do parlamentar, referindo que o mesmo terá culminado numa suposta agressão ao director da unidade sanitária. A edilidade classificou o acto como grave, desrespeitoso e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático, com o regular funcionamento das instituições públicas e com a dignidade dos profissionais de saúde.
O município sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde, sendo regidos por normas legais, éticas e administrativas rigorosas. Nesse contexto, a captação de imagens no interior dessas instituições, sem autorização prévia, constitui uma grave violação da privacidade, do sigilo profissional e do acto médico, além de ferir direitos fundamentais dos pacientes, como a intimidade, a dignidade e a protecção de dados pessoais.
O Conselho Municipal de Maputo reforça ainda que a autoridade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem legitima práticas que coloquem em causa a ordem institucional, o funcionamento dos serviços públicos e a confiança da população, particularmente no sector da saúde.
Segundo o comunicado, a pronta intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde foi determinante para assegurar a continuidade dos serviços e evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.