O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou o arranque, a partir desta terça-feira, 16 de Dezembro de 2025, da fase de recolha coerciva de armas de fogo em todo o território nacional. A acção enquadra-se na Campanha Nacional de Recolha e Regularização de Armas de Fogo em situação ilegal ou irregular, no âmbito do Plano de Amnistia actualmente em vigor.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela PRM, esta etapa tem como principal objectivo a apreensão de armas de fogo que se encontrem em situação ilegal ou com licenças caducadas. A corporação esclarece que as armas pertencentes a cidadãos legalmente autorizados, mas com documentação desactualizada, serão apreendidas apenas para efeitos de regularização, não implicando sanções criminais.
Contudo, os indivíduos que estiverem na posse de armas de fogo sem qualquer autorização legal estarão sujeitos à responsabilização criminal, nos termos da legislação em vigor.
A PRM informou ainda que, entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro de 2025, foram entregues voluntariamente 371 armas de fogo em todo o país, incluindo pistolas e caçadeiras de diversos calibres.
Face a estes resultados, a Polícia apela aos cidadãos que ainda detenham armas em situação ilegal ou irregular para procederem à sua regularização ou entrega voluntária nos comandos provinciais, distritais, esquadras ou postos policiais mais próximos.
A instituição sublinha que a entrega voluntária de armas não acarreta qualquer responsabilização criminal, sendo considerada um acto de civismo e colaboração com as autoridades, em benefício da segurança pública e da paz social.
A PRM reforça igualmente o apelo à denúncia responsável de casos de posse ilegal de armas, como forma de contribuir para a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas em Moçambique.
