O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, procedeu à nomeação de José Inácio Ramos Santos para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, ao abrigo das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2 do artigo 239 da Constituição da República, em conjugação com o n.º 2 do artigo 148 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro.
A nomeação foi formalizada através de Despacho Presidencial, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, reforçando o compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento das instituições da justiça e do Estado de Direito.
Com esta decisão, o Presidente da República visa assegurar a continuidade e a eficiência do funcionamento do Ministério Público, numa altura em que se exige maior rigor, legalidade e transparência na administração da justiça.
