O Governo moçambicano apresentou um projeto de revisão do Código do IVA que introduz a tributação de operações realizadas no âmbito da economia digital, incluindo transações efetuadas através de plataformas de carteira móvel como M-Pesa, e-Mola e Mkhesh.
A proposta será submetida à Assembleia da República e pretende atualizar o enquadramento fiscal face ao rápido crescimento dos serviços financeiros digitais no país.
O Executivo defende que estas operações representam hoje uma parcela significativa do mercado e, por isso, devem integrar o regime de cobrança de IVA, garantindo maior justiça tributária e alinhamento com a evolução tecnológica.
Fonte indicomagazine
