O Governo aprovou, esta semana, um decreto que estabelece o levantamento gradual da suspensão da actividade mineira na província de Manica, aplicável exclusivamente aos titulares de direitos mineiros que não se dedicam à exploração de ouro e que cumprem integralmente as obrigações legais e ambientais.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o briefing semanal do Conselho de Ministros. Segundo explicou, a decisão resulta de uma avaliação técnica rigorosa às empresas abrangidas, tendo-se concluído que estas não recorrem a produtos químicos nos seus processos, não poluem os cursos de água e não provocam danos ambientais, estando em conformidade com a legislação em vigor.
De acordo com o porta-voz, o objectivo da medida é garantir a continuidade da actividade mineira por parte de operadores que actuam de forma responsável, salvaguardando o interesse público económico nacional. Impissa destacou ainda que a decisão tem um impacto social e económico relevante, na medida em que visa evitar despedimentos de trabalhadores formais e assegurar a estabilidade das comunidades locais.
As empresas abrangidas pela decisão desempenham um papel importante no desenvolvimento comunitário, contribuindo, entre outros aspectos, para o abastecimento de água potável e para o fornecimento de inertes utilizados na construção civil.
No total, a medida abrange 14 empresas, cuja lista será tornada pública posteriormente, de modo a garantir transparência e ampla divulgação junto da comunicação social.
O Governo esclareceu, no entanto, que a suspensão da actividade mineira se mantém em vigor para os titulares de direitos mineiros envolvidos na exploração de ouro. O levantamento aplica-se apenas às entidades que não exercem actividade aurífera, conforme reiterado pelas autoridades governamentais.
No mesmo encontro, o Conselho de Ministros apreciou ainda outros instrumentos legais, incluindo resoluções relacionadas com planos de acção governamentais, no âmbito da gestão responsável dos recursos naturais e da protecção do interesse público.
Fonte Hora da Verdade
